Termos de Uso do NinoPet

O NinoPet é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de petshops, clínicas veterinárias, estabelecimentos de banho e tosa e negócios relacionados ao atendimento de animais de estimação.

A plataforma é disponibilizada por:

MALLTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME
CNPJ: 53.520.121/0001-20
Endereço: Av. Duque de Caxias, nº 255, Centro, Três Passos - RS, Brasil
E-mail: malltech.sistemas@gmail.com

Para os fins destes Termos, a MALLTECH poderá ser denominada simplesmente "MALLTECH", "NinoPet", "nós" ou "plataforma".

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o NinoPet, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Para estes Termos:

NinoPet: plataforma de gestão disponibilizada pela MALLTECH.

Cliente: empresa ou profissional que contrata ou utiliza o NinoPet para administrar suas atividades.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar o NinoPet, incluindo administradores, funcionários e colaboradores.

Dados do Cliente: informações inseridas, carregadas ou geradas pelo Cliente e seus Usuários dentro da plataforma.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Conta: cadastro utilizado pelo Cliente e seus Usuários para acesso ao NinoPet.

O NinoPet oferece ferramentas para auxiliar na gestão de estabelecimentos que prestam serviços relacionados a animais de estimação.

Entre as funcionalidades da plataforma podem estar incluídas:

• cadastro e gerenciamento de clientes;
• cadastro e gerenciamento de pets;
• histórico de serviços;
• informações veterinárias;
• cadastro de colaboradores;
• gerenciamento de horários e disponibilidade;
• agenda de serviços;
• comunicação com clientes;
• envio e recebimento de mensagens por WhatsApp;
• armazenamento de conversas;
• envio de e-mails;
• lembretes e confirmações de agendamento;
• ferramentas de gestão administrativa;
• outras funcionalidades disponibilizadas pela MALLTECH.

As funcionalidades poderão ser alteradas, aprimoradas, adicionadas ou removidas ao longo do tempo.

O NinoPet é destinado exclusivamente a empresas, estabelecimentos comerciais, profissionais e seus respectivos colaboradores autorizados.

O Cliente declara possuir capacidade legal para contratar os serviços e utilizar a plataforma.

O Cliente é responsável por garantir que seus Usuários estejam autorizados a acessar o sistema.

Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta.

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• controlar os usuários autorizados;
• definir permissões adequadas aos colaboradores;
• impedir o compartilhamento indevido de senhas;
• comunicar à MALLTECH qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas entre pessoas.

A MALLTECH poderá suspender ou restringir contas que apresentem indícios de fraude, abuso, acesso indevido ou violação destes Termos.

O Cliente é responsável pelos dados que inserir, importar, armazenar ou disponibilizar por meio do NinoPet.

Isso inclui, entre outros:

• dados de clientes e tutores;
• dados de contato;
• dados de colaboradores;
• informações dos pets;
• históricos de serviços;
• informações veterinárias;
• fotos;
• conversas;
• informações utilizadas para comunicação com clientes.

O Cliente declara possuir base legal e autorização necessária para realizar o tratamento desses dados e para utilizar o NinoPet para essa finalidade.

Quando o Cliente utilizar o NinoPet para tratar dados pessoais de seus clientes ou colaboradores, deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

A MALLTECH não assume responsabilidade pela legalidade da coleta realizada pelo Cliente ou pela legitimidade das informações inseridas por ele.

Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Cliente para utilização das funcionalidades do NinoPet, a MALLTECH poderá atuar como operadora, realizando o tratamento conforme as finalidades e instruções do Cliente.

Nessa situação, o Cliente será responsável pelas decisões referentes à finalidade e à forma de tratamento dos dados.

Em determinadas operações próprias da prestação do serviço, como cadastro da conta, gestão contratual, segurança, cobrança, prevenção a fraudes, atendimento e cumprimento de obrigações legais, a MALLTECH poderá atuar como controladora dos dados pessoais.

A definição entre controlador e operador depende da finalidade e das decisões relacionadas a cada operação de tratamento.

A ANPD diferencia o controlador, que toma as principais decisões sobre o tratamento, do operador, que trata dados em nome do controlador e de acordo com suas instruções.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo NinoPet está detalhado em sua Política de Privacidade.

O NinoPet poderá oferecer integração com a plataforma WhatsApp Business Platform, incluindo recursos para:

• envio de mensagens;
• recebimento de mensagens;
• respostas;
• lembretes;
• confirmações de agendamento;
• comunicação relacionada aos serviços;
• mensagens de marketing;
• armazenamento de conversas e mensagens.

O Cliente é responsável por garantir que possui autorização, base legal ou outra hipótese legal aplicável para utilizar os dados de seus clientes para comunicação.

O Cliente também deverá observar as regras, políticas e requisitos aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

A MALLTECH não garante que a Meta ou o WhatsApp aprovarão determinada conta, número de telefone, template, mensagem ou funcionalidade.

Alterações, bloqueios, limitações ou indisponibilidades impostas pela Meta ou pelo WhatsApp poderão afetar as funcionalidades de comunicação do NinoPet.

O Cliente poderá utilizar o NinoPet para enviar comunicações aos seus próprios clientes, inclusive mensagens relacionadas a:

• agendamentos;
• confirmações;
• lembretes;
• serviços;
• atendimento;
• campanhas;
• ofertas;
• novidades;
• outras comunicações comerciais.

O Cliente é responsável pela legalidade dessas comunicações e por obter os consentimentos ou adotar as demais bases legais necessárias quando aplicáveis.

A MALLTECH não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens criadas e enviadas pelo Cliente.

O NinoPet poderá utilizar serviços especializados de envio de e-mail, atualmente podendo utilizar o Resend ou outro fornecedor equivalente.

Os e-mails poderão ser utilizados para:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• autenticação em dois fatores;
• notificações;
• alertas;
• comunicações relacionadas ao serviço;
• comunicações comerciais, quando aplicável.

O envio poderá depender da disponibilidade dos serviços de terceiros.

O NinoPet poderá disponibilizar um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias.

Durante o período de teste, determinadas funcionalidades poderão estar limitadas.

A MALLTECH poderá alterar as condições do período de teste para novos clientes, sem afetar períodos de teste já iniciados, salvo quando necessário por razões técnicas, legais ou de segurança.

Ao término do período de teste, o Cliente deverá contratar um plano pago para continuar utilizando as funcionalidades que dependam de assinatura.

Os planos do NinoPet poderão ser personalizados de acordo com as necessidades de cada Cliente.

Os valores, funcionalidades, limites e condições comerciais serão informados ao Cliente no momento da contratação.

A forma de pagamento poderá ser realizada por meio de provedores de pagamento contratados pela MALLTECH.

A MALLTECH poderá alterar preços e condições comerciais para novas contratações.

Alterações aplicáveis a contratos vigentes serão comunicadas previamente, quando necessário.

O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.

Após o cancelamento, a conta poderá permanecer disponível durante o período contratado ou até o encerramento efetivo do acesso, conforme as condições comerciais aplicáveis.

Após o encerramento, os dados do Cliente poderão ser mantidos por até 30 (trinta) dias, período destinado principalmente à possibilidade de recuperação ou exportação dos dados.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, ressalvadas informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou outras hipóteses legalmente permitidas.

Durante o período aplicável após o cancelamento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados, desde que a funcionalidade esteja disponível ou seja tecnicamente viável.

A exportação poderá ocorrer em formato definido pela MALLTECH e compatível com a estrutura dos dados armazenados.

A MALLTECH não garante compatibilidade dos dados exportados com sistemas de terceiros.

Os dados inseridos pelo Cliente no NinoPet permanecem de titularidade do Cliente ou dos respectivos titulares, conforme aplicável.

A contratação do NinoPet não transfere à MALLTECH a propriedade dos dados inseridos pelo Cliente.

A MALLTECH poderá tratar esses dados somente na medida necessária para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, manter a segurança, prevenir abusos e exercer direitos legítimos.

O NinoPet, incluindo seu software, código-fonte, interface, marca, logotipos, design, funcionalidades, textos, elementos visuais e demais componentes desenvolvidos pela MALLTECH, pertence à MALLTECH ou aos respectivos licenciantes.

Estes Termos não concedem ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o software.

O Cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o NinoPet durante o período de contratação e de acordo com estes Termos.

É proibido:

• copiar o software;
• modificar o software;
• realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
• tentar obter o código-fonte;
• revender o acesso sem autorização;
• utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente mediante cópia ou exploração indevida;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• explorar vulnerabilidades intencionalmente.

O Cliente permanece responsável pelo conteúdo inserido na plataforma.

É proibido utilizar o NinoPet para armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo:

• ilegal;
• fraudulento;
• que viole direitos de terceiros;
• que contenha malware;
• destinado a obter acesso não autorizado;
• que viole direitos de propriedade intelectual;
• que viole as regras de comunicação do WhatsApp;
• que seja utilizado para spam ou abuso.

A MALLTECH poderá remover ou restringir conteúdo quando necessário para cumprir a legislação, proteger a plataforma, atender determinação de autoridade competente ou impedir abusos.

A MALLTECH adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados tratados pela plataforma contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos.

O Cliente também é responsável pela segurança de suas credenciais, dispositivos, usuários e configurações de acesso.

A MALLTECH buscará manter o NinoPet disponível e funcional de forma contínua.

Entretanto, o serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• problemas de conectividade;
• ataques cibernéticos;
• falhas de fornecedores;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior;
• determinações de autoridades;
• outros eventos fora do controle razoável da MALLTECH.

A MALLTECH poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais.

O NinoPet poderá depender de serviços de terceiros, incluindo serviços de:

• comunicação;
• WhatsApp;
• envio de e-mails;
• pagamentos;
• hospedagem;
• armazenamento;
• autenticação;
• infraestrutura tecnológica.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

A MALLTECH não controla integralmente a disponibilidade, funcionamento ou alterações realizadas por terceiros.

O NinoPet é uma ferramenta de apoio à gestão.

A MALLTECH não será responsável por decisões comerciais, veterinárias, administrativas ou operacionais tomadas pelo Cliente com base nas informações disponíveis na plataforma.

Especialmente no caso de clínicas veterinárias, o NinoPet não substitui avaliação, diagnóstico ou decisão de profissional habilitado.

Na extensão permitida pela legislação, a MALLTECH não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas inseridas pelo Cliente;
• uso inadequado da plataforma;
• compartilhamento de credenciais;
• falhas causadas pelo ambiente do Cliente;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• falhas de internet;
• eventos de força maior;
• descumprimento destes Termos pelo Cliente.

Nada nestes Termos busca excluir responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

A MALLTECH poderá suspender ou encerrar uma conta em caso de:

• violação destes Termos;
• utilização fraudulenta;
• tentativa de acesso não autorizado;
• utilização da plataforma para atividades ilegais;
• risco à segurança da plataforma;
• inadimplência, conforme condições comerciais aplicáveis;
• determinação legal ou judicial.

Sempre que razoavelmente possível e adequado, a MALLTECH poderá comunicar previamente o Cliente e permitir a regularização da situação.

A MALLTECH poderá modificar, atualizar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades do NinoPet.

Quando uma alteração representar mudança relevante nas condições de utilização, a MALLTECH poderá comunicar os Clientes por meio dos canais disponíveis.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

A versão atual estará disponível no site do NinoPet.

Quando houver alterações relevantes, a MALLTECH poderá solicitar novo aceite ou comunicar os Clientes pelos canais disponíveis.

A continuidade de utilização do serviço após a entrada em vigor de alterações, quando juridicamente aplicável, poderá representar aceitação da nova versão.

As comunicações relacionadas à conta poderão ser realizadas por:

• e-mail;
• notificações dentro da plataforma;
• WhatsApp;
• outros canais disponibilizados pelo NinoPet.

O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações envolvendo dados pessoais também observarão a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o foro da comarca de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, observadas as regras legais de competência aplicáveis, para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

Ao criar uma conta ou utilizar o NinoPet, o Cliente declara que:

1. leu estes Termos de Uso;
2. compreendeu suas condições;
3. possui poderes para representar a empresa, quando aplicável;
4. concorda com as condições estabelecidas;
5. compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável.

A Política de Privacidade integra estes Termos para os fins relacionados ao tratamento de dados pessoais.

MALLTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME
CNPJ 53.520.121/0001-20
Três Passos - RS, Brasil