Política de Privacidade do NinoPet

A MALLTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ nº 53.520.121/0001-20, responsável pelo NinoPet, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.

Esta Política de Privacidade explica como o NinoPet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD estabelece direitos aos titulares e diferencia, entre outros, as figuras do controlador e do operador.

MALLTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME
CNPJ: 53.520.121/0001-20
Endereço: Av. Duque de Caxias, nº 255, Centro, Três Passos - RS, Brasil
E-mail: malltech.sistemas@gmail.com

O NinoPet é uma plataforma SaaS destinada a petshops, clínicas veterinárias, estabelecimentos de banho e tosa e negócios relacionados.

Para facilitar a compreensão desta Política:

Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: pessoa ou empresa responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento e eliminação.

Essas definições seguem a estrutura estabelecida pela LGPD e explicada pela ANPD.

O papel da MALLTECH pode variar conforme a finalidade do tratamento.

Dependendo da utilização do NinoPet, poderemos tratar as seguintes categorias de dados.

O Cliente poderá cadastrar no NinoPet dados de seus próprios clientes ou tutores, incluindo:

• nome;
• CPF;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• endereço;
• observações;
• histórico de atendimento;
• informações necessárias à prestação dos serviços.

Esses dados são inseridos pelo próprio Cliente e, em regra, são tratados pela MALLTECH na condição de operadora.

O Cliente é responsável por informar os titulares e garantir que possui base legal adequada para realizar o tratamento.

O NinoPet poderá permitir o cadastro de informações relacionadas aos animais, incluindo:

• nome;
• espécie;
• raça;
• sexo;
• idade ou data de nascimento;
• peso;
• observações;
• histórico de serviços;
• histórico veterinário;
• vacinas;
• consultas;
• diagnósticos;
• medicamentos;
• procedimentos;
• fotos;
• outras informações necessárias à gestão do atendimento.

Informações sobre animais, por si só, não são dados pessoais de uma pessoa natural. Entretanto, quando estiverem vinculadas a um tutor identificável, podem estar relacionadas ao tratamento de dados pessoais desse tutor.

O Cliente deverá evitar inserir informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias para a prestação do serviço.

O NinoPet poderá permitir o cadastro de colaboradores dos Clientes, incluindo:

• nome;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• cargo;
• horários de trabalho;
• serviços realizados;
• informações relacionadas à agenda;
• informações necessárias ao controle de acesso;
• outros dados necessários à utilização do sistema.

O Cliente é responsável por garantir a legalidade do tratamento desses dados.

Para funcionamento e segurança da plataforma, poderemos tratar informações como:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• informações do navegador;
• dispositivo utilizado;
• registros de autenticação;
• registros de atividade;
• informações relacionadas à segurança;
• logs técnicos.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• autenticação;
• prevenção de fraudes;
• segurança;
• investigação de incidentes;
• manutenção;
• diagnóstico de problemas;
• cumprimento de obrigações legais.

O NinoPet poderá utilizar a WhatsApp Business Platform para permitir comunicação entre os Clientes e seus próprios clientes.

Isso poderá envolver:

• números de telefone;
• mensagens enviadas;
• mensagens recebidas;
• conteúdo das mensagens;
• informações de contato;
• registros de comunicação;
• status das mensagens;
• informações necessárias ao funcionamento da integração.

As conversas poderão ser armazenadas no NinoPet para permitir que o estabelecimento consulte seu histórico de atendimento.

O Cliente é responsável pela utilização legítima da funcionalidade, incluindo a existência de base legal e, quando aplicável, consentimento ou opt-in para comunicações.

O tratamento também poderá envolver a Meta e outros prestadores necessários à operação da integração.

O NinoPet poderá permitir que os estabelecimentos utilizem os dados de seus próprios clientes para:

• ofertas;
• promoções;
• novidades;
• campanhas;
• lembretes;
• divulgação de serviços;
• relacionamento comercial.

Nessa situação, o estabelecimento é responsável pela definição da finalidade e da base legal utilizada para a comunicação.

A MALLTECH fornece a infraestrutura tecnológica para a realização dessas comunicações e não assume responsabilidade pelo conteúdo criado pelo Cliente.

O Cliente deverá observar a legislação aplicável e as regras das plataformas utilizadas, incluindo as políticas do WhatsApp.

O NinoPet utiliza ou poderá utilizar o Resend e/ou outros fornecedores equivalentes para envio de mensagens eletrônicas.

Os e-mails poderão incluir:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• autenticação em dois fatores;
• notificações;
• alertas;
• mensagens relacionadas ao funcionamento da plataforma;
• comunicações comerciais, quando aplicável.

O NinoPet poderá utilizar provedores especializados para processamento de pagamentos.

Dependendo da solução adotada, informações financeiras poderão ser processadas diretamente pelo provedor de pagamento.

A MALLTECH poderá receber informações relacionadas à transação, como:

• status do pagamento;
• valor;
• data;
• identificação da transação;
• informações necessárias para conciliação e cobrança.

Os dados completos de cartão, quando aplicável, poderão ser processados diretamente pelo provedor de pagamento, sem necessidade de armazenamento integral pela MALLTECH.

Os dados poderão ser tratados para:

• disponibilizar o NinoPet;
• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• gerenciar permissões;
• prestar suporte;
• processar pagamentos;
• emitir cobranças;
• enviar notificações;
• permitir comunicação por WhatsApp;
• enviar e-mails;
• permitir gestão de clientes e pets;
• gerenciar agendas;
• manter históricos;
• melhorar a segurança;
• prevenir fraudes;
• detectar abusos;
• solucionar problemas técnicos;
• cumprir obrigações legais;
• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• realizar comunicações relacionadas à contratação;
• executar outras funcionalidades solicitadas pelo Cliente.

A base legal utilizada dependerá da finalidade específica do tratamento.

Podemos utilizar, conforme aplicável:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento;
• proteção do crédito;
• outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Não será necessário obter consentimento para todas as operações. A LGPD prevê diferentes bases legais para diferentes situações.

Quando o consentimento for utilizado, o titular poderá revogá-lo nas condições previstas na legislação. A ANPD reconhece, entre outros, o direito de revogação do consentimento e de eliminação em determinadas situações.

Para operar o NinoPet, poderemos compartilhar dados com fornecedores e parceiros que prestem serviços necessários à plataforma, incluindo categorias como:

• hospedagem;
• armazenamento;
• banco de dados;
• envio de e-mails;
• comunicação por WhatsApp;
• processamento de pagamentos;
• autenticação;
• segurança;
• monitoramento técnico;
• suporte;
• serviços de infraestrutura.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais somente na medida necessária para prestar seus serviços.

Também poderemos compartilhar informações:

• quando exigido por lei;
• mediante ordem judicial;
• perante autoridades competentes;
• para proteção dos direitos da MALLTECH;
• para prevenção de fraudes;
• para investigação de incidentes de segurança;
• para cumprimento de obrigações legais.

Alguns fornecedores utilizados pelo NinoPet poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a MALLTECH buscará observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.

A ANPD possui regulamentação específica sobre transferência internacional de dados pessoais e cláusulas aplicáveis a essas operações.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver obrigação legal de conservação.

Quando um Cliente cancelar sua conta, os dados poderão permanecer armazenados por até 30 (trinta) dias.

Esse período poderá permitir:

• exportação dos dados;
• recuperação da conta;
• resolução de problemas;
• atendimento de solicitações.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas informações que devam ser mantidas para:

• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de determinação de autoridade;
• outras hipóteses legalmente autorizadas.

Backups poderão permanecer por período adicional limitado aos ciclos técnicos de retenção e serão eliminados ou sobrescritos conforme os procedimentos de backup aplicáveis.

A MALLTECH adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• incidentes de segurança.

Entre as medidas poderão estar:

• controle de acesso;
• autenticação;
• gerenciamento de permissões;
• registros de acesso;
• backups;
• monitoramento;
• proteção da infraestrutura;
• práticas de desenvolvimento seguro;
• medidas de segurança de fornecedores.

Nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, o Cliente também deverá adotar medidas de segurança, como utilizar senhas fortes, não compartilhar credenciais e restringir o acesso dos colaboradores às informações necessárias.

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• atualização;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• revisão de determinadas decisões automatizadas;
• informações sobre critérios utilizados em decisões automatizadas.

A ANPD apresenta esses direitos em sua orientação oficial aos titulares.

Os direitos não são absolutos e poderão existir situações em que a legislação permita ou exija a manutenção de determinadas informações, como obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

malltech.sistemas@gmail.com

A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do solicitante e o atendimento adequado.

Quando o pedido envolver dados tratados pelo NinoPet em nome de um petshop ou outro Cliente, a MALLTECH poderá encaminhar ou orientar o titular a realizar a solicitação diretamente ao respectivo estabelecimento, que será o controlador responsável pela operação.

A MALLTECH poderá auxiliar o Cliente no atendimento de solicitações relacionadas aos dados tratados em seu nome.

A ANPD orienta que o exercício dos direitos deve ser solicitado inicialmente ao controlador responsável pelo tratamento.

A MALLTECH poderá disponibilizar canal específico para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o contato atualmente disponibilizado é:

E-mail: malltech.sistemas@gmail.com

Caso a legislação ou regulamentação aplicável exija a indicação formal de encarregado, a MALLTECH poderá realizar a respectiva indicação e divulgar suas informações de contato.

A ANPD prevê hipóteses específicas em que determinados agentes de pequeno porte podem ter tratamento diferenciado quanto à indicação de encarregado.

Atualmente, o NinoPet não utiliza ferramentas de analytics ou publicidade comportamental.

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo tecnologias relacionadas a:

• autenticação;
• sessão;
• segurança;
• preferências;
• funcionamento da plataforma.

Caso sejam adicionadas ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento que impliquem novos tratamentos relevantes de dados pessoais, esta Política poderá ser atualizada e, quando necessário, mecanismos apropriados de transparência e consentimento poderão ser implementados.

O NinoPet é destinado a empresas, profissionais e colaboradores, e não tem como público-alvo crianças.

O Cliente não deverá cadastrar dados de crianças ou adolescentes quando isso não for necessário para a finalidade legítima do serviço.

Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário, o Cliente deverá observar os requisitos legais aplicáveis e adotar as medidas adequadas à proteção desses titulares.

O NinoPet poderá armazenar informações inseridas pelos Clientes em campos de observação, histórico ou atendimento.

O Cliente não deverá inserir dados pessoais sensíveis de pessoas físicas quando eles não forem necessários para a prestação do serviço.

Informações relacionadas ao atendimento veterinário dos animais devem se referir, sempre que possível, ao próprio animal e não a informações pessoais desnecessárias de seus tutores ou colaboradores.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis de pessoas naturais, o Cliente será responsável por assegurar a existência da hipótese legal adequada.

A MALLTECH poderá utilizar informações anonimizadas ou agregadas para finalidades legítimas, como:

• estatísticas;
• melhoria da plataforma;
• análise de desempenho;
• identificação de tendências;
• desenvolvimento de funcionalidades.

Quando os dados forem efetivamente anonimizados de forma que não permitam a identificação do titular, eles não serão considerados dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a MALLTECH adotará medidas razoáveis para:

• investigar o incidente;
• conter seus efeitos;
• avaliar os riscos;
• implementar medidas corretivas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• comunicar os envolvidos quando necessário.

Quando a MALLTECH atuar como operadora, poderá auxiliar o Cliente no cumprimento de suas obrigações relacionadas ao incidente, conforme aplicável.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• mudanças no NinoPet;
• novas funcionalidades;
• novos fornecedores;
• alterações legais;
• alterações regulatórias;
• melhorias de segurança;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará disponível no site do NinoPet.

Quando houver alterações relevantes, poderão ser utilizados mecanismos adicionais de comunicação ou novo aceite, quando necessário.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:

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Av. Duque de Caxias, nº 255, Centro, Três Passos - RS, Brasil
E-mail: malltech.sistemas@gmail.com

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais questões serão submetidas ao foro competente de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, observadas as regras legais aplicáveis.

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